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Decisão do TSE garante posse de Tricano em Teresópolis

Confira na íntegra a decisão do Ministro Gilmar Mendes

Teresópolis, 30/12/2016 - Em mais uma etapa da conturbada situação política da cidade de Teresópolis, o ministro Gilmar Mendes (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu decisão, em que Mário Tricano, prefeito eleito em 2016, teve novamente a posse autorizada no dia 1° de Janeiro de 2017.

Tricano, que é o atual prefeito do município e foi reeleito, diplomado às 14h, do dia 19/12 pela Justiça Eleitoral, mas logo em seguida saiu a decisão monocrática do ministro Herman Benjamin do TSE, que impediria sua posse. O vice-prefeito eleito, Darcy Dias, também assumirá com o Prefeito.

A decisão atual deverá ser julgada pelo pleno do TSE, após o recesso do Judiciário, que deve se estender até o final de janeiro de 2017.

Na decisão, o Ministro levou em conta as despesas com uma nova eleição no município que se tornaria sem efeito, caso Tricano vença ao final do processo: "De fato, nessa quadra vivenciada é exigência constitucional de todos os órgãos da Administração Pública a necessária contenção de gastos, mormente quando, de plano, é possível fazê-lo, como a presente proposta, que apenas posterga para o momento oportuno a realização de eleições suplementares, caso estas sejam efetivamente necessárias ao caso concreto". (...) Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao agravo interno nos autos do REspe nº 96-05/RJ(...).

Segundo o Secretário Raphael Teixeira (via Facebook) a posse de Prefeito e Vice será no domingo, 1° de Janeiro de 2017, às 16h.

CLIQUE AQUI e confira a decisão do Ministro Gilmar Mendes, de 27/12/2016, na íntegra

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