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Prefeito veta carros de som

Projeto previa a volta dos carros ao centro

Teresópolis, 15/12/2012 - Em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Teresópolis na noite da última terça-feira, 11/12, foram debatidos e votados pelos vereadores diversos projetos de lei de autoria do Executivo.

O primeiro assunto em pauta foi o veto do Executivo sobre regulamentação da circulação de carros de som nas vias e logradouros públicos.

O Poder Executivo Municipal vetou o projeto de lei nº 067/2012 que revogava a Lei Municipal nº 1.753/1997, que regulamenta a circulação de carros de som nas vias e logradouros públicos no Centro de Teresópolis.

A Prefeitura e a Câmara estudam novas regras para o tema, de forma que os profissionais que atuam na área não sejam prejudicados e os direitos da população em geral estejam preservados. Uma vez que o novo projeto apenas revogava a lei anterior, mas não estabelecia novas regras para o assunto, o Poder Executivo Municipal não poderia deixar desamparada a matéria. O veto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Orçamento Municipal 2013

A segunda sessão extraordinária foi destinada para a votação do orçamento municipal 2013 e suas emendas. O Projeto de Lei nº. 089/2012, enviado pelo Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, nos termos do artigo 165 da Constituição, da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº. 2.989 de 03 de dezembro de 2010. O orçamento foi aprovado pelos vereadores.

Portal Terê - com informações da AssCom PMT