Tricano perde recurso no TSE

Arlei será diplomado Prefeito

Teresópolis, 13/12/2012 - Terminou por volta das 20:30 dessa quinta-feira, o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, do recurso interposto pelo candidato a prefeito impugnado nas eleições de 2012, Mario de Oliveira Tricano.

Votando inicialmente, o relator do processo, Ministro Marco Aurélio Mello, votou pelo provimento do recurso, argumentando pelo preceito constitucional da irretroatividade da lei.

O Ministro chegou a citar a Constituição de 1824, que mesmo sendo ditatorial (do império), consagrava o princípio da lei não retroagir para punir o que a lei anterior não puniria.

Como já era esperado, com base em decisões anteriores, os demais ministros votaram pelo não provimento do recurso, mantendo a inegibilidade do candidato a prefeito Mario Tricano, por 5 votos contra o vencido do relator.

Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal Superior Federal, é pouco provável que os conselheiros jurídicos de Mario Tricano o aconselhem a prosseguir, já que os entendimentos de hoje dos Ministros do TSE devem-se, em boa parte, a decisões do próprio TSF, em matérias já julgados pela corte suprema.

Na próxima quarta-feira, às 17h, Arlei Rosa, atual Prefeito interino e segundo candidato mais votado no pleito de 2012, será diplomado pela Justiça Eleitoral, assumindo o Governo Municipal de Teresópolis a partir de 1º de Janeiro de 2013.

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