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 Renovação obrigatória do alvará para o Transporte escolar de Teresópolis

Teresópolis, 25/07/2024 - Segue até o dia 31/07 o prazo para que os motoristas que transportam estudantes providenciem a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, o popular alvará de funcionamento.

A vistoria das vans escolares será realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, na Praça Olímpica, no Centro. As medidas atendem o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) e a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.

Atendimento e documentos: O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pelo link https://teresopolis.1doc.com.br/atendimento, ou no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Documentos necessários

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
• Cópia do Seguro APP (passageiros);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
• Extrato de pontuação da CNH;
• Cópia do CPF
• Cópia do ISS;
• Último alvará.

Passo a passo

Depois de solicitada a abertura do processo administrativo, o documento será encaminhado pelo Protocolo para análise da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, que verificará a documentação necessária para a expedição do documento requerido.

Caso falte algum documento ou algum deles esteja vencido, o processo retornará ao setor de Protocolo, para que o requerente tenha ciência do ocorrido e providencie a documentação atualizada. Após análise ou reanálise do processo, e constatado que o mesmo contém todas as documentações exigidas, o pedido do requerente será deferido e o veículo estará liberado para a vistoria obrigatória dos fiscais da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego.

Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares, bem como o selo de licenciamento semestral.

A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no 2º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas, localizado na Av. Lúcio Meira, 375 (prédio do antigo Fórum), na Várzea. O e-mail de contato é cet@teresopolis.rj.gov.br.

Portal Terê com informações da AsCom PMT

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