Teresópolis toda na Internet

Câmara de Teresópolis rejeita projeto de parcerias

Vereadores querem analisar caso a caso

Teresópolis, 20/05/2016 - A Câmara de Teresópolis manteve nesta quinta, 19/05, em Sessão Extraordinária, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que pretendia instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Por 7x5, a maioria dos vereadores acompanhou, também, parecer da Procuradoria Geral da Câmara, cuja avaliação foi pela inconstitucionalidade do projeto.

O vereador Cláudio Mello (PT) disse que é preciso ter cautela à proposta.“Vindo pontualmente qualquer proposta de parceria, a gente vai ter condição de discutir inclusive a contrapartida.” Outro ponto levantado pelo vereador foi a inexistência de fiscalização das possíveis parcerias público-privadas no projeto.

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), disse não ser contra à parceria público-privada. “Acho até interessante para o nosso município, desde que ela seja feita pontualmente. Nosso objetivo não é ir contra o município, mas, dessa forma (como está o projeto), seria autorizar o município a privatizar tudo sem passar pela análise da Câmara Municipal.”

Votaram a favor do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e contra o projeto: Dr. Antônio Francisco (PDT), DaPonte (PSDB), Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), Fabinho Filé (REDE), José Carlos da Estufa (PMB) e Maurício Lopes (PHS).

Votaram contra o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a favor do projeto: Anginho (PP), Dr. Habib Tauk (PDT), Dedê da Barra (PMDB), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PSDC).

Portal Terê - com informações da AssCom PMT