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Prefeitura vai agilizar cobrança de tributos atrasados

Juízes da comarca se ofereceram para formar força-tarefa

Teresópolis, 12/11/2015 - Em mais duas reuniões com o funcionalismo municipal, o Prefeito Marcio Catão, nessa quarta, 11/11, apontou mais uma medida para tentar resolver a grave crise financeira de Teresópolis.

O incentivo à arrecadação, referentes ao IPTU, ISS e ICMS, entre outros tributos, foi colocado como medida urgente a ser posta em prática. Equipes das secretarias de Fazenda e de Planejamento estão avaliando de que forma isso pode ser feito na prática.

'Recorremos ao Judiciário e alguns juízes da comarca se ofereceram para formar uma força-tarefa nos cartórios, a fim de dar andamento a processos tendo em vista a recuperação de créditos em favor do Município', informou o prefeito.

Repasse à Câmara

Aproveitando o encontro, o vereador Maurício Lopes esclareceu o motivo do repasse mensal feito pela Prefeitura ao Legislativo, que é uma obrigação constitucional que, se não for cumprida, pode penalizar o prefeito. Segundo ele, em sua gestão os recursos são aplicados de forma que se houver saldo referente à economia feita pelo Legislativo, a importância seja devolvida aos cofres públicos, no final do exercício.

Orçamento com receita superestimada

De acordo com apresentação feita pela secretária municipal de Controle Interno, a previsão orçamentária de 2015 foi superestimada.'O Município previa receber em torno de R$ 463 milhões, entre receitas diversas e repasses estaduais e federais. Porém, levantamento feito até o dia 30 de outubro, quando o prefeito Márcio Catão assumiu a Administração Municipal, mostra queda significativa da arrecadação', explicou Yára Medeiros.

A redução e o atraso no repasse de recursos estaduais e federais complicam ainda mais a situação em Teresópolis. Além disso, a folha de pagamento ultrapassou o limite de 54% de gastos permitidos com pessoal, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portal Terê - Com informações da AssCom PMT