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Catão participa de apresentação do Pecam 2015

 Programa forma prefeituras para gerir e obter recursos

Teresópolis, 05/11/2015 - O prefeito Márcio Catão participou nesta quarta, 4/11, da solenidade de apresentação da nova fase do PECAM 2015 - Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios.

'O Pecam é importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil. Vamos nos desdobrar para arrumar soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras', afirmou o governador Pezão.

Oitenta das 92 cidades do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, de acordo com a última verificação realizada pela Subsecretaria de Estado do Interior, em 20 de outubro.

O PECAM

O município que adere ao Pecam passa pelo levantamento de informações. Uma equipe de especialistas faz um detalhamento de todos os convênios celebrados com os governos federal e estadual, o nível de conhecimento técnico dos gestores municipais, entre outras ações. Em seguida, ocorre a avaliação das estruturas organizacional e gerencial, originando um plano de ação. O documento tem as orientações para regularizar a adimplência do município no Cauc e Siafem e propõe ações para melhorar a gestão dos convênios.

Por meio das parcerias estabelecidas com órgãos governamentais e empresas privadas serão ofertados, inicialmente, cursos e oficinas aos gestores. O passo seguinte é a elaboração de projetos, que tem como objetivo identificar planos com maior viabilidade de execução. Os aprovados poderão compor um banco de propostas que será disponibilizado para outros municípios.

A proposta desta nova etapa, que contempla parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública, é auxiliar as cidades fluminenses na elaboração de projetos que as tornem capazes de receber recursos federais, estaduais e de emendas parlamentares.

O PECAM também auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. Criado em 2009, o programa prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).

“É um programa de suma importância por suprir uma deficiência das prefeituras, que é a falta de corpo técnico na área de captação de recursos e gestão de programas. A Prefeitura de Teresópolis está se preparando para ter equipe própria nessa área. Enquanto isso, busca mais informações para utilizar as ferramentas oferecidas”, pontuou o prefeito Márcio Catão. Ele aproveitou o evento para solicitar ao secretário estadual de Governo, deputado Paulo Melo, respostas para uma pauta de reivindicações de Teresópolis, entregue anteriormente a Luiz Fernando Pezão.

Sistema Fiscus

O Governo do Rio também implementou a licença temporária do sistema Fiscus, que tem como função ajudar os municípios na fiscalização e no controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A metodologia começará pelas cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).

'Os municípios têm a recuperar mais de R$ 800 milhões em recursos advindos do ISS. Cerca de 45% desse montante deveriam ter sido recolhidos nos últimos cinco anos nas 873 agências bancárias dos 92 municípios. O sistema Fiscus vai ajudar muito nisso', destaca o subsecretário do Interior, Vicente Guedes.

Portal Terê - Com informações da AssCom PMT e Núcleo de Imprensa RJ