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Câmara adia apreciação de denúncias contra Arlei

Vereador não foi encontrado para convocação


Prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa - Imagem de arquivoTeresópolis, 13/02/2015 -
A Câmara Municipal de Teresópolis comunicou a imprensa, no final dessa quinta, 12/02, que a Sessão Extraordinária convocada para o dia 14/02 está cancelada. A sessão pretendia analisar denúncias de enriquecimento ilícito do prefeito Arlei, do PMDB, divulgadas pela Rede Globo recentemente.

Segundo a assessoria da casa legislativa, "De acordo com o Regimento Interno da Casa, é exigida a convocação pessoal de todos os vereadores, no entanto, apesar das tentativas de entrega da comunicação escrita sob protocolo, o vereador Cláudio Mello (PT) não foi encontrado. Assim, a Procuradoria da Câmara Municipal entendeu ser o cancelamento o mais adequado, ante a possibilidade da mesma ter a legitimidade das suas deliberações questionadas por conta da ausência de convocação válida, vindo a acarretar a nulidade de seus atos".

As denúncias protocoladas sob os números 079/2015, 113/2015 e 114/2015 serão lidas na primeira Sessão na forma do Artigo 5º, inciso I do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, sendo que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 19 de fevereiro, cumprindo o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
 

Portal Terê - com informações da AssCom CMT
 

 

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