Conselho Tutelar com novo SistemaModernização na informação
O objetivo é a implantação do Sistema de Informação para Crianças e Adolescentes, serviço que visa melhorar o atendimento em defesa dos direitos da infância e da juventude no município, e que será instalado na nova sede do Conselho Tutelar (Rua Darcy Menezes de Aragão, 51 – Várzea).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Prefeitura mantém toda a estrutura necessária ao seu funcionamento, como sede, mobiliário, equipamento de informática, telefone fixo na sede e telefone celular para plantão, veículo com motorista e pessoal de apoio administrativo. O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e o telefone de contato é 3641-3019. Nos sábados e domingos, o atendimento pode ser acionado através do telefone celular (21) 8889-3929 ou pelo Dique Denúncia, o Disque 100. A ligação gratuita é enviada ao Ministério Público, que encaminha ao órgão para apuração, sendo preservado o sigilo do denunciante.
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