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'Auxílio Moradia' municipal

Beneficiados devem comprovar aluguel

Teresópolis, 07/12/2011 - Os beneficiários do programa Auxílio Moradia, pago pelo município para vítimas das chuvas de 12 de janeiro, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir da segunda-feira, dia 12/12, para se recadastrarem.

É imprescindível a apresentação do contrato de locação do atual imóvel e/ou recibo de pagamento do aluguel.

A iniciativa cumpre o que regulamenta o Artigo 16 do Decreto nº 3.992/2011, que diz que “fica a cargo do beneficiário locar o imóvel para a sua moradia, competindo-lhe apresentar uma cópia do contrato à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária para justificar o pagamento da benesse”.

“Esta é uma ação importante para uma futura prestação de contas do município”, afirmou Graça Granito, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo ela, o aluguel social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender às necessidades da população que sofreu perda ou interdição de seu imóvel devido à catástrofe natural de janeiro.

Os 672 beneficiários que recebem o Auxílio Moradia pelo município devem apresentar os seguintes documentos: termo de interdição permanente ou declaração de perda total do imóvel, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil; carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e CPF (se o responsável pelo imóvel for casado, também será necessária a documentação do companheiro/a); cópia do contrato de locação a fim de cumprir o determinado no art. 16 do Decreto Municipal n° 3.992/2011.

Cronograma de atendimento

Os atendimentos acontecerão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária (Av. Alberto Torres, 1.148 – Alto), de 12 a 30 de dezembro, sendo que os moradores devem comparecer ao local na data estipulada de acordo com o bairro onde possuía sua residência, conforme cronograma abaixo:

Dia 12 – Atendimento aos beneficiados do Espanhol
Dia 13 – Atendimento aos beneficiados da Barra do Imbuí, Pimenteiras, Quebra Frascos, Vila Muqui e Paineiras
Dia 14 – Jardim Féo
Dia 15 – Campo Grande
Dia 16 – Posse e Cascata do Imbuí
Dia 19 – Caleme
Dia 20 – Parque do Imbuí e Salaco
Dia 21 – Granja Florestal
Dia 22 – Fischer, Prata, Poço dos Peixes e Holiday
Dia 23 – Bacia, Biquinha e Três Córregos
Dia 26 – Providência, Pessegueiros, Brejal, Granja Mafra, Fazenda Suíça, Ponte Nova
Dia 27 – Cruzeiro, Santa Rita, Fazenda Alpina, Arrieiro, Água Quente
Dia 28 – Bonsucesso, Estrelinha, Alegria, Lúcios, Mottas, Santa Rosa, Vieira, Alto de Vieira, Imbiú, Sebastiana, Venda Nova, Teles, Calado, Xotó
Dias 29 e 30 – Pendências e eventualidades

Portal Terê - Com informações da AssCom PMT