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Legalização do Mercado Popular

Palestra do SEBRAE iniciou o processo

Teresópolis, 30/11/2011 - Na última sexta-feira, 25/11, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizou mais uma reunião com os comerciantes do Mercado Popular de Teresópolis.

Coordenado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Breder, o encontro no Teatro Municipal, contou com a presença de diversos assessores do SEBRAE/RJ. Ao final, foi iniciado o cadastro para a legalização dos comerciantes.

Alexandre Moraes, Consultor Financeiro do SEBRAE, iniciou a palestra explicando como funciona cada passo e quais serão as próximas etapas que os novos empreendedores deverão seguir.

O valor da contribuição para o pagamento de impostos, que chega ao máximo a R$ 32, número de funcionários e declaração de imposto de renda foram algumas das dúvidas que os comerciantes puderam esclarecer. Cada expositor recebeu uma cartilha, contendo todas as informações sobre os procedimentos para se tornar um empreendedor individual e quais são os seus direitos e deveres.

Construído pela Prefeitura, o novo Mercado Popular de Teresópolis funcionará na Rua Waldir Barbosa Moreira, na Várzea, entre a Rodoviária e a Praça de Esportes Radicais. O espaço conta com 50 boxes destinados à comercialização de produtos legais previamente autorizados pelo comitê do Mercado Popular. Para que o funcionamento do local aconteça regularmente, a Secretaria Municipal de Fazenda fará fiscalização contínua e a Guarda Municipal ficará responsável pela segurança da área.

Para ter um estande no Mercado Popular, os comerciantes precisam atender alguns critérios: ter cadastro ativo na AVAMT; estar ativo como empreendedor individual; estar com o CPF em dia; e ser residente em Teresópolis há pelo menos cinco anos (o que deve ser comprovado).

Portal Terê - Com informações da AssCom PMT