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Oitiva na Comissão Processante

Jorge Mario não irá depor na Câmara

Teresópolis, 05/10/2011 - Na tarde desta terça-feira, dia 04/10, aconteceu a primeira e única oitiva da Comissão Processante que apura supostas irregularidades na gestão do prefeito afastado Jorge Mario.

A ex-Procuradora do Município, Ana Cristina da Costa Araújo, única testemunha de defesa apontada por Jorge Mario, foi ouvida no plenário da Câmara pelos vereadores que compõem a Comissão.

O advogado do réu, Luiz Paulo Viveiros de Castro, disse que Jorge Mario não irá depor. Justificou o fato, explicando que depoimentos não tem qualquer valor prático para a defesa, já que as denúncias precisam ser comprovadas. Em entrevista a uma TV local, referindo-se à suposta falsificação do Diário Oficial, afirmou que é "preciso que apareça o documento e que se prove a falsificação, o que até agora não aconteceu".

O que vem a seguir

Major Anderson concluiu que, como Jorge Mario abre mão de depoimento e arrolou apenas uma testemunha, que já foi ouvida, agora a Comissão Processante terá seu prosseguimento de acordo com a lei, respeitando os prazos e ritos oficiais. A comissão deve concluir o relatório, proporcionar o direito de defesa de forma escrita e posteriormente marcar a audiência que decidirá se a comissão responsabiliza ou não o Prefeito pelas denúncias. Tanto num caso quanto no outro, o fato será enviado para o TRE, órgão que pode ou não determinar o afastamento definitivo do Prefeito.

A oitiva pouco acrescentou a anterior, prestada pela ex-procuradora à CPI:

A Comissão Processante apura a denúncia de contratação irregular do advogado André Koslowski para defender o Município em processos envolvendo o pagamento de precatórios. O questionamento é que todo o valor do contrato, de R$ 500 mil, foi pago ao advogado, apesar do mesmo não ter obtido êxito em suspender os pagamentos de precatórios.

A advogada Ana Cristina, questionada pelo Presidente da Comissão Processante, Vereador Major Anderson, se já havia visto algum contrato onde o pagamento do advogado se deu sem uma cláusula de êxito ou, sendo um contrato de cinco anos, ter sido pago tão rapidamente, a ex-Procuradora disse que não. Major Anderson lembrou que o advogado recebeu os R$ 500 mil divididos em uma entrada de R$ 250 mil e duas outras parcelas de R$ 125 mil em um prazo de 60 dias.

Major Anderson perguntou à ex-Procuradora se houve suspensão de seqüestros, ou seja, de pagamentos de precatórios após a contratação do advogado, ao que ela respondeu que não houve suspensão dos seqüestros, apenas não foram pagos enquanto os recursos da Prefeitura não foram julgados.

O vereador lhe perguntou ainda, se ela tinha conhecimento de parecer do Tribunal de Contas da União concluindo que a medida foi ilegal e anti-econômica. A Dra. Ana Cristina disse não conhecer o parecer.

Foi passada então a palavra ao Vereador Dr. Habib, Relator da Comissão, que perguntou se ela foi consultada sobre a contratação. “Dei um parecer pela contratação de um advogado especialista para defender a Prefeitura nos processos dos precatórios do Vivendas e Granado”, comentou a ex-Procuradora.

O Vereador Dr. Habib também perguntou se houve algum procedimento de cancelamento do contrato, diante da não obtenção de resultados positivos: “Existe parecer jurídico pelo cancelamento do contrato e uma ação civil pública”, informou Ana Cristina Araújo.

O Vereador Cláudio Mello, Vogal da Comissão Processante, voltou à questão do parecer que foi solicitado à Dra. Ana Cristina quando ainda era Sub-Procuradora. Ela explicou que deu um parecer jurídico sobre a contratação de um especialista para os casos de precatórios. Cláudio Mello perguntou se foi mostrado algum documento da atuação do advogado André Koslowski em defesa de outro município. “O parecer foi feito sem saber se já havia sido o advogado indicado para este tipo de serviço”, informou a ex-Procuradora.

O advogado do prefeito afastado, Luiz Paulo Viveiros de Castro, que participava da oitiva, solicitou que pudesse fazer uma pergunta à testemunha. Perguntou então quem determinou que fosse cancelado administrativamente, o contrato com o advogado André Koslowski. “Foi o prefeito Jorge Mario”, respondeu a Dra. Ana Cristina.

O Vereador Major Anderson voltou às perguntas, questionando a testemunha se ela tomou conhecimento de uma possível fraude do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo a Prefeitura de Teresópolis. Ela alegou não ter tomado ciência à época.

Voltando às perguntas dos vereadores, foi questionado se a Prefeitura intimou o advogado para devolução do dinheiro: “Lembro dos trâmites de cancelamento do contrato e publicação do mesmo, mas não lembro se foi intimado a devolver o dinheiro”, respondeu.

Concluídas as perguntas à testemunha, o Presidente da Comissão perguntou ao advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro se o acusado, prefeito afastado Jorge Mario, gostaria de se manifestar no plenário da Câmara. O advogado disse que não: “Nós entendemos que, pelo tipo de acusação que move a comissão, não faria diferença o depoimento do prefeito”, afirmou.

Portal Terê - Com informações da AsCom CMT