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Anistia de créditos tributários

Câmara aprova projeto do Executivo

Teresópolis, 24/09/2011 - A Câmara Municipal de Teresópolis, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 22/09, votou e aprovou projetos do Executivo Municipal.

Um deles autoriza que seja concedida anistia de multa e juros de mora nos créditos tributários municipais, inscritos ou não na dívida ativa do Município. O projeto prevê que anistia será de 100% se o pagamento for a vista e 60% no caso de pagamento parcelado, em prazo que não ultrapasse o último dia deste ano. O projeto não abrange a correção monetária destes débitos.

Outro projeto do Executivo foi recebido com pronunciamentos positivos dos Vereadores, pois refere-se à retomada da parceria da Prefeitura com o Conselho Municipal de Saúde. Com a aprovação do projeto, o Presidente do Conselho volta a ser eleito pelos conselheiros.

Explicações do executivo sobre parque na Feirinha

Logo na abertura da sessão, o Vereador Dr. Habib entrou com requerimento de pedido de resposta sobre convênio a ser firmado entre o Executivo e empresa privada que pretende instalar um parque temático na Praça Higino da Silveira, onde funciona a Feirinha do Alto. O Vereador solicita da Prefeitura informações sobre a legalidade, condições e todo detalhamento deste convênio.

Portal Terê com informações da AssCom CMT