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Plano Local de Habitação

Realizada mais uma Audiência Pública

Teresópolis, 27/05/2011 - Foi apresentada, na última quarta-feira, dia 25, no Teatro Municipal, mais uma etapa o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Participaram do encontro representantes do poder público e sociedade civil organizada. A audiência pública foi a terceira ação do plano, que vem sendo desenvolvido desde 2008 e teve como objetivo traçar estratégias, junto à sociedade, para garantir assim a execução do trabalho.

De acordo com a Secretária de Planejamento, Lis Caberlon, o Plano visa a melhoria futura da cidade. Contratada através de licitação, com recursos do Governo Federal, a URBES (Instituto de Políticas Públicas Urbanas) desenvolveu um Plano de Habitação do Município para projetar Teresópolis para os próximos 20 anos. "Este trabalho é essencial para que o município se desenvolva de maneira equilibrada, como queremos e como podemos", afirmou.

Consultores do URBES fizeram uma apresentação apontando as duas primeiras ações realizadas: a elaboração do Plano de Ação e Metodologia, e a elaboração do diagnóstico do setor habitacional.

O Ministério das Cidades divulgou um cálculo de crescimento até 2020 e Teresópolis, de acordo com a pesquisa, necessitará de 1.000 novas habitações a cada ano. De acordo com o consultor Willian Rezende, o programa visa projetar o município para construir as moradias de maneira moderada e organizada. “O objetivo do Plano de Habitação é pensar onde construir essas 1.000 casas por ano, pensando no envelhecimento da população e na infraestrutura necessária”, ressaltou o consultor.

A terceira ação foi a audiência pública, que captou ideias para a montagem de estratégias através da sistematização do conteúdo abordado para auxiliar na queda do déficit habitacional e auxiliar no desenvolvimento do município.

Na ocasião, a Procuradora do Município, Dr. Ana Cristina da Costa Araújo, falou sobre a desapropriação das fazendas Ermitage e Santa Cruz, e ainda sobre a construção dos apartamentos na área urbana, e das ‘Agrovilas’ no interior. De acordo com ela, a Fazenda Ermitage será transformado em um novo bairro, adaptado às necessidades da população. O complexo contará com duas creches, uma escola pública, além de uma área reservada para um Parque Municipal e um centro comercial com 40 lojas. Já a Fazenda Santa Cruz terá um outro perfil. “A Fazenda Santa Cruz será destinada às vítimas da tragédia do interior. O local terá um perfil agrícola, com áreas destinadas ao plantio, galpões para armazenamento de produtos agrícolas, escolas e lojas”,explicou.

Aluguel Social

Foi abordado também, pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Miquéias Nepomuceno, o pagamento do Aluguel Social pago pelo Governo do Estado e pelo Município. “A concessão do Aluguel Social pelo Estado é de 2.500 aluguéis. Pelo Estado já estão sendo pagos quase 90%. Além disso, o município também já está pagando cerca de 500 aluguéis. com recursos próprios”, afirmou o Secretário.

Para verificar se existem aluguéis sendo pagos duplamente, está sendo criado uma comissão para acompanhar a Defesa Civil. Esta comissão acompanha a equipe de vistoria da Defesa Civil para saber se a casa está ou não interditada, e se o indivíduo tem direito a se inscrever para o Aluguel Social. Além disso, o Secretário Miquéias esclareceu que todas as pessoas que ainda estão nos abrigos foram incluídas no programa.

Sugestão de legenda : A audiência pública foi a terceira ação do plano, que vem sendo desenvolvido desde 2008 e teve como objetivo traçar estratégias, junto à sociedade, para garantir assim a execução do trabalho.