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Carlos Eduardo ouvido na CPI

Falou sobre a suposta falsificação do D.O.

Teresópolis, 19/05/2011 - Na tarde dessa terça-feira, 17/05, foi realizada mais uma reunião da CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis, que apura supostas irregularidades no Governo Municipal.

Na abertura de mais uma audiência , o Presidente da Comissão, Vereador Dr. Habib Tauk (PP), informou sobre o andamento dos trabalhos e ofícios encaminhados a algumas instituições para solicitação de informações. O edil explicou ainda, mais uma vez, que a Comissão funciona em todos os dias da semana, não somente nas terças e quintas-feiras quando acontecem as oitivas. Os vereadores passaram então a dirigir perguntas ao Sr. Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, Ex-Secretário de Administração de Teresópolis.

Respondendo à Mesa Diretora sobre suas atividades antes de chegar a Prefeitura de Teresópolis, Ribeiro disse ser ex-militar e formado em contabilidade. Citou algumas Prefeituras em que trabalhou, como as de Magé, Duque de Caxias e São Gonçalo; afirmou ter prestado serviços de consultoria para as de Nova Iguaçu e Casemiro de Abreu.

Carlos Eduardo disse não ser militante político ou pertencer a qualquer Partido atualmente, mas revelou ter sido apresentado ao Prefeito Jorge Mario pelo Deputado Estadual André Correia. O Ex-Secretário, disse ter chegado para compor a equipe de transição após a eleição, quando foi convidado a assumir a Controladoria da Prefeitura, ocupando o cargo de Secretário de Administração a partir de junho de 2009. Inicialmente perguntado se em sua gestão, observou qualquer irregularidade na Administração Municipal, o Ex-Secretário negou.

Carlos Eduardo Inácio Ribeiro foi questionado sobre a contratação das empresas RW e Vital Engenharia. O Presidente da CPI também quis saber sobre a contratação por R$ 500 mil, do advogado André Koslowski.

Carlos Eduardo afirmou não se lembrar da RW. Quanto a Vital Engenharia, disse não se lembrar bem, pois o primeiro contrato com a empresa (lixo) havia sido cancelado. Sobre o advogado contratado (caso dos Precatórios), disse ter tomado conhecimento. Inclusive teria informado ao Prefeito sobre o risco do seqüestro de valores das contas bancárias da Prefeitura, como ocorreu em 2008, referente a Precatórios vencidos em 2007.

Além de comunicar ao chefe do Executivo Municipal, disse ter solicitado à Procuradoria do Município providências jurídicas para tentar evitar o seqüestro desse dinheiro, pois caso ocorresse, inviabilizaria o inicio da nova gestão, pois o valor poderia chegar aos R$ 7 milhões, havendo ainda a folha de pagamento de dezembro de 2008 para ser liberada.

Sobre a fraude no Diário Oficial do Estado, Carlos Eduardo disse ter verificado o processo que teria dado origem a suposta irregularidade, não constatando irregularidades. “O Prefeito me chamou e me mostrou um papel impresso relatando o fato ocorrido” argumentou. Apesar de ter assumido a pasta há poucos dias, Ribeiro disse ter tomado algumas providências, e colocado seu cargo à disposição do Prefeito.

Carlos Eduardo revelou ainda, ter cancelado o processo de licitação, por precaução, através de um despacho. Revelou também ter afastado dois funcionários da licitação de nomes Igor e César, por causa do episódio. Após sanear a questão, recomeçando do zero com um novo processo e nomeando novo pregoeiro, Carlos disse que Jorge Mario não aceitou seu afastamento, dizendo precisar contar com ele durante sua administração.

Quanto à atitude do Procurador da Prefeitura à época, Dr. Antônio Geraldo, Ribeiro não soube dizer se o mesmo tomou alguma providência. Afirmou apenas, que um dos funcionários afastados, e responsável pelo setor de licitações da Prefeitura de Teresópolis era genro do Ex-Procurador.

O Relator da CPI, Vereador Marcelo Oliveira (PMN), questionou o convocado sobre a não abertura de um inquérito administrativo para apurar responsabilidades no caso da suposta fraude do D.O. do Estado. O Ex-Secretário Carlos Eduardo afirmou ter sido, o Ex-Procurador Dr. Antônio Geraldo, o primeiro a saber do caso, por isso fez sua parte no cancelamento do processo de licitação, deixando para a Procuradoria as providências posteriores.

O Vereador Ademir Enfermeiro (PT), Vogal da CPI, quis saber se houve apuração de responsabilidade antes do afastamento de Igor e César, para que não se cometesse injustiça. Carlos Eduardo afirmou que os dois quando assumiram suas funções no setor sabiam de suas responsabilidades, que ambos eram responsáveis diretos pela rotina de licitações. Afirmou que, antes que o caso se repetisse e houvesse prejuízo ao erário, decidiu pelo afastamento dos servidores.

O Relator, vereador Marcelo Oliveira, sugeriu a possibilidade de uma acareação entre o Ex-Secretário Carlos Eduardo e os funcionários afastados do Setor de Licitações, para que se esgotem quaisquer dúvidas que tenham ficado sobre o caso e apurar as verdadeiras responsabilidades.

Voltando ao caso do advogado André Koslowski e a inexigibilidade de licitação para sua contratação, disse Carlos Eduardo que a atitude de contratar um profissional extra-quadro da Prefeitura pelo valor pactuado, partiu exclusivamente da Procuradoria. Coube à sua Secretaria apontar, apenas, a necessidade de uma medida judicial para o não seqüestro do dinheiro da Prefeitura para pagamento dos Precatórios vencidos.

Perguntado sobre reuniões de funcionários da Prefeitura em sua residência, o Ex-Secretário informou que elas de fato ocorreram. Disse que eram reuniões sociais, que normalmente aconteciam nas quartas-feiras, dia de futebol, onde o intuito era a descontração e o lazer. Negou que representantes de empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura participassem dessas reuniões.

Nesta quinta-feira, 19/05, acontece mais uma reunião da CPI na Câmara de Vereadores, a partir das 16 horas. Estará sendo ouvido o representante legal pela T.P.F., empresa prestadora de serviços que atua nos galpões de doações.

Portal Terê - Com informações da AssCom CMT