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Procuradora compareceu à CPI

Controladora também foi ouvida

Teresópolis, 10/05/2011 - Na Audiência da CPI de quinta-feira, 05/05, foram ouvidas a Secretária de Controle Interno do Município, Yára da Rocha Medeiros, e a Procuradora Geral, Ana Cristina da Costa Araújo.

Yára retornou, a convite do Relator da CPI, Marcelo Oliveira (PMN), que solicitou parecer da Controladora na audiência de 28 de abril. Naquela ocasião, Yára Rocha se mostrou pouco a vontade para falar sobre a matéria, pois não tinha conhecimento do conteúdo do contrato feito com o advogado André Koslowski, no caso dos Precatórios.

Analisando o processo, a Secretária Yára Rocha afirmou que o mesmo teria sido iniciado na própria Controladoria.

Justificando que o Município não poderia passar por sequestro de recursos, o Controlador à época, Carlos Eduardo Ribeiro, orientou que a Procuradoria Municipal tomasse providências com relação ao processo judicial de cassação de valores, que poderia acontecer a qualquer momento, prejudicando de forma significativa o início do governo.

“A partir daí, o procurador tomou a iniciativa de contratar o profissional, Dr. André Koslowski”, afirmou Yára. Na ocasião, o cargo de Procurador Geral do Município era ocupado pelo advogado, Dr. Antônio Geraldo. Depois da contração feita, o processo não retornou mais para a Controladoria para qualquer parecer. Complementando, Yára disse: “como Secretaria de Controle Interno nós questionaríamos o valor cobrado pelo advogado e a inexigibilidade de licitação”.

Procuradora Geral

Em seguida foi ouvida a Dra. Ana Cristina, Procuradora do Município. Inquirida sobre a suspeita de fraude, no caso Diário Oficial do Estado, Ana apenas disse ter ouvido falar sobre o caso pela imprensa. Por ser Subprocuradora Judicial quando o fato teria ocorrido, Dra. Ana Cristina informou não ter tido qualquer informação sobre o assunto, ou conhecimento sobre qualquer providência que tenha sido tomada pela Procuradoria, pois suas atribuições eram apenas processos judiciais e casos envolvendo o MP. Processos administrativos não faziam parte de suas atribuições.

Quanto ao caso dos Precatórios, a Dra. Ana informou ser afeto às suas atribuições. Ana discorreu sobre o caso, reafirmando a preocupação da Procuradoria quanto à possibilidade de ter valores seqüestrados da conta da Prefeitura. Em gestões anteriores a Procuradoria já havia tentado, através de petições ao STJ, o impedimento de sequestro de valores, sem êxito. Por isso a tentativa do Procurador Dr. Antônio Geraldo na contratação de um advogado de fora dos quadros da Prefeitura para tentar, pelo menos, o adiamento do sequestro.

Por conseqüência de algumas dúvidas que permaneceram durante a audiência sobre o contrato com o advogado, o Vereador Dr. Habib (PP), Presidente da CPI, solicitou que a Secretária retornasse em breve para os devidos esclarecimentos, após analisar melhor a contratação de Koslowski. Existe uma Ação Civil Pública contra o Prefeito, para a suspensão do contrato com Dr. André e possível devolução dos honorários pagos ao advogado aos cofres da Prefeitura, pelo não êxito da Ação de suspensão do pagamento dos Precatórios. No depoimento que prestou, o advogado afirmou que o processo encontra-se em andamento.

A Presidência da CPI passou para perguntas referentes a contratações realizadas pela Prefeitura, antes e após a tragédia de 12 de janeiro. Sobre o número de contratos e valores dos serviços prestados pela Vital Engenharia, Dra. Ana disse não ter a informação naquele momento. Dra. Ana Cristina se comprometeu com o encaminhamento de todas as cópias dos contratos efetuados e pagos a Vital Engenharia.

Sobre a contratação da RW, há um processo em andamento com relação a todos os procedimentos de prestação de serviços da empresa. A RW teve os pagamentos suspensos, até que uma sindicância seja concluída. Em sete dias o trabalho de sindicância deverá ser concluído, onde um relatório conclusivo deverá ser elaborado pela Procuradoria Geral, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas. Esse relatório será remetido para apreciação do Prefeito Jorge Mário, para que sejam tomadas as devidas providências. Dra. Ana também se comprometeu em mandar o resultado da sindicância a CPI.

A Empresa TPF também foi lembrada pela Comissão. Dra. Ana explicou que o trabalho da empresa consiste em receber e distribuir doações; organizar e cuidar da limpeza dos galpões que acomodam as doações. “Num primeiro momento houve uma grande demanda de voluntários pra ajudar, pra poder organizar, pra poder distribuir isso. Só que as pessoas têm que retomar suas vidas! Diante daquela demanda enorme houve a necessidade de se contratar mais gente... Uma empresa que pudesse assumir. Porque nós não tínhamos pessoal necessário para ajudar nessas doações, distribuições de alimentos que acontecem até hoje.” ponderou Ana Cristina, justificando a contratação da TPF.

A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira, 10/05, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Teresópolis. Estará sendo ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito o atual Secretário Municipal de Administração, Rudimar Caberlon.

Portal Terê - Com informações da AssCom CMT