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CPI ouviu 2 advogados nessa terça

Oitivas sobre licitações e precatórios

Teresópolis, 06/04/2011 - A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – da Câmara Municipal de Teresópolis que investiga supostas irregularidades no Executivo Municipal, ouviu na tarde desta terça-feira, 05/04, o Ex-Procurador do Governo Municipal, Dr. Antônio Geraldo Cardoso Vieira, e o Dr. André José Koslowski, advogado contratado pela Prefeitura para trabalhar na suspensão de pagamentos de precatórios, no início do mandato do Prefeito Jorge Mario.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-procurador, Dr. Antônio Geraldo. A maior parte das perguntas dirigidas ao advogado, se referiam ao caso de duas supostas fraudes em processos de licitação, com inserção nos processos de cópias fraudadas do Diário Oficial do Estado.

O advogado explicou, que a partir de reclamação de pretenso concorrente à licitação de uniformes escolares, foi descoberta uma cópia de publicação falsa no referido processo. Isso levou o então procurador a descobrir através do que ele se referiu como "rádio corredor da Prefeitura", uma segunda fraude semelhante em processo de compra de remédios. Perguntado sobre se teria comunicado o fato ao Prefeito, o advogado respondeu afirmativamente, disse ainda que o Prefeito reagiu com surpresa e prometeu resolver a questão. Perguntado pela mesa da CPI se o problema foi resolvido, o ex-procurador disse que sim, já que os contratos em questão não foram assinados pela Prefeitura.

Logo após teve início a oitiva com o Dr. André José Koslowski, advogado contratado pela Prefeitura para trabalhar na suspensão de pagamentos de precatórios, no início do mandato do Prefeito.

Perguntado sobre as circunstâncias da urgência da contratação, o advogado respondeu que o caso, a seu ver, era urgente, já que em poucos dias haveria um sequestro de valores da Prefeitura, de alta monta (precatórios da família Granado e outro).

Perguntado sobre o valor cobrado, quinhentos mil reais, o Dr. André disse que, pelo valor da causa envolvido, segundo ele cerca de 60 milhões de reais, o valor da cobrança, segundo tabela da OAB, teria que ser bem superior.

Disse ainda que após negociação com o então procurador Dr. Antonio Geraldo, seu amigo de muitos anos e faculdade, concordou em assumir o caso, como pessoa física e pelo valor de quinhentos mil reais. Razão pela qual, ainda segundo o advogado, o pagamento foi efetuado no início da ação.

No decorrer das perguntas, o advogado, que é Desembargador Federal aposentado, declarou à Comissão, que o Processo se encontra ainda em tramitação no STJ, sem que o valor tenha sido pago pela Prefeitura.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, edil Dr. Habib, declarou que novas pessoas serão ouvidas e documentos solicitados visando esclarecimento de todos os fatos.

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