1ª Reunião da CPI define próximos passos

Definidos os cargos na Comissão

Vereador Dr. Habib Tauk, presidente da comissão - Foto de arquivo
Teresópolis, 30/03/2011 - A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as supostas irregularidades do Executivo Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira, 29, no Salão Azul da Câmara Municipal, para definir suas próximas ações.

Ficou definido que a formação oficial da CPI é a Seguinte: Vereador Dr. Habib Tauk (PP), Presidente; Vereador Marcelo Oliveira (PMN), Relator; e Vereador Ademir Enfermeiro (PT), Vogal. As reuniões e audiências serão realizadas as terças e quintas-feiras, às 16 horas.

Os trabalhos serão abertos a população e a imprensa, exceto nos casos previstos em Lei.

Conforme Requerimento 003/2011 e criada pela Portaria 068/2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 24 de março de 2011, a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito tem por finalidade investigar os que por sua natureza sejam passíveis de Legislação, Fiscalização, Controle ou qualquer outra atribuição de competência do Poder Legislativo.

“É de suma importância registrar, que a criação desta CPI, se deu devido à existência de fato determinado, que foi devidamente caracterizado por ocasião da apresentação do Requerimento de Constituição da Comissão, cumprindo a esta, ampliar o leque de investigações, caso no decorrer desta CPI se encontrem elementos que justifiquem a sua ampliação”, afirmou Dr. Habib.

O presidente da CPI afirmou ainda, que não há necessidade de abertura de outras CPIs, como propõem alguns de seus pares, pois a atual tem todos os poderes para alcançar as possíveis irregularidades que por ventura tenham ocorrido e que venham a ocorrer.

Nesta quinta-feira, 31, a Comissão deverá ouvir a primeira testemunha, justamente o responsável pela protocolização das denúncias, o Sr. Marcus Vinícius Ramos. Outras pessoas e empresas apontadas nas denúncias já foram convocadas, devendo ser ouvidas nas próximas reuniões. O Prefeito Jorge Mário também já recebeu oficio encaminhado pela CPI, dando-lhe ciência desta, e sua convocação para os próximos dias, para que tenha seus direitos ao contraditório e ampla defesa, preservados.

Fonte: AssCom CMT