Tributos com prazos prorrogados

Suspensos os prazos para atos processuais

Teresópolis, 18/01/2011 - Anunciado nesta terça, 18/01, pelo Ministério da Fazenda, que serão prorrogados os prazos de tributos federais e suspensos os prazos para a prática de todos os atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil para os contribuintes domiciliados nos municípios de Teresópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. Eles foram seriamente afetados pelo temporal de 12 de janeiro.

O pedido foi feito pelo Senador Lindberg Farias, que no dia anterior ouviu um apelo do Prefeito Jorge Mario, no gabinete do prefeito de Teresópolis, durante o lançamento do Consórcio Intermunicipal de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo nesta segunda-feira, 17.

Os contribuintes destes municípios terão seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011. A prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil serão suspensos, com data limite até 31 de julho de 2011. As datas para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também serão prorrogados até 31 de julho de 2011. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União nesta quarta, 19 de janeiro.

Portal Terê com Informações da AssCom