Ministro da Previdência recebe Jorge Mario

Debate para liberação de verbas

Teresópolis, 21/12/2010 - O Prefeito Jorge Mario esteve nesta semana em Brasília para uma audiência com o Ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas e com o presidente do INSS Valdir Moysés Simão. Em pauta, a regularização fundiária de uma grande área que abrange os bairros da Quinta Lebrão e Fonte Santa.

Para estes locais foram destinados pelos governos federal, estadual e municipal recursos na ordem de R$ 16 milhões para obras nas áreas de habitação, esgotamento sanitário, pavimentação e urbanização. O impasse para a liberação das obras está na falta de autorização, por parte do INSS, junto à Caixa Econômica Federal, da titularidade da área.

O governo do Estado e a Prefeitura de Teresópolis solicitaram, em junho de 2009, a seção da área, documento necessário para celebração do contrato de repasses de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O INSS alega que, de acordo com o artigo 10 da Lei 9.702-98, não é possível autorizar a posse gratuita da localidade.

Sendo assim, o INSS solicitou que a Caixa Econômica Federal realizasse uma avaliação da área, o que resultou no valor de R$ 43 milhões. Para chegar nesse valor a Caixa avaliou toda a localidade nas condições atuais.

Na audiência com o Ministro e o presidente do INSS, o Prefeito Jorge Mario, que estava acompanhado do Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, José Alexandre Almeida, contestou o valor da avaliação, considerando-o muito alto, o que inviabilizaria a concretização do projeto, prejudicando milhares de pessoas além de contribuir para a permanência dos problemas existentes naquela comunidade.

“Pedi que fosse refeita a avaliação do imóvel e, após a nova avaliação, vou conversar com o Governador Sérgio Cabral para que juntos possamos encontrar uma solução para a aquisição da área e liberação dos recursos”, frisou o Prefeito. O Ministro entrou em contato com a presidente da Caixa e solicitou agilidade para a nova avaliação e se comprometeu a intermediar uma reunião com o Governador Sérgio Cabral.

PAC 2

Jorge Mario também conversou com o Ministro e o presidente do INSS sobre os recursos garantidos no PAC 2 para a Quinta Lebrão e Fonte Santa. Os projetos do PAC 2 são para pavimentação e contenção de encostas e como serão realizados em áreas de domínio público, como ruas e servidões, não será necessária a apresentação de comprovação de titularidade das áreas, fato que está atrasando a liberação dos recursos do PAC 1 para os bairros.

Segundo o Prefeito Jorge Mario o bom relacionamento com o Governo Federal e também com o governador Sergio Cabral ajudarão a encontrar uma solução. “Temos uma limitação muito grande de recursos e não dispomos desse valor. Tenho certeza de que o Governador nos ajudará, pois o projeto é da Secretaria Estadual de Habitação e Sérgio Cabral tem todo o interesse de resolver essa questão”, enfatizou Jorge Mario.