Novo prazo para empresas instalarem o PAF-ECF

Secretaria de Fazenda estipulou novas datas

Teresópolis, 16/11/2010 - O prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF) foi prorrogado para novas datas de 2011. O prazo estipulado anteriormente teria expirado no dia 30 de outubro de 2010, se não fosse a decisão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em estender os prazos.

O serviço de homologação do programa, ou seja, o processo de verificação da conformidade do PAF-ECF com os requisitos definidos pelo governo para este sistema é oferecido pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), credenciado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas realizadas por empresas no Estado do Rio. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com a Fazenda e o sistema de fiscalização.

De acordo com o novo cronograma, as empresas que tiveram no ano de 2009 uma receita bruta superior a R$ 2 milhões e 400 mil o prazo vai até o dia 31 de março de 2011. Com o faturamento superior a R$ 720 mil até R$ 2 milhões e 400 mil, a data limite é 30 de junho de 2011. De R$ 240 mil até R$ 720 mil, o prazo é até 30 de setembro de 2011. E para a renda acima de R$ 120 mil até R$ 240 mil, o prazo encerra no dia 31 de dezembro de 2011.

A homologação UNIFESO funciona através do agendamento pelo telefone (21) 2152-7117. A empresa paga o equivalente a três horas de serviço. A partir desse momento, dúvidas podem ser esclarecidas pelo email homologacao@feso.br ou pelo telefone até o dia da homologação. Até o término do processo, a empresa paga o restante das horas. O laudo será enviado para o CONFAZ e entregue à empresa em três dias.

Fonte: UNIFESO / Raquel Oliveira