Prefeitura mostra receitas e despesas

Audiência pública de prestação de contas

Teresópolis, 01/06/2010 - A Prefeitura realizou na última sexta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal, a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de Teresópolis, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010.

Os números foram apresentados pela Secretaria de Controle Interno. Aberta pelo Vereador Cleyton Valentin (PT), líder do governo na Câmara, a prestação de contas foi comandada pelos secretários municipais Mauro Gaspar Gomes (Fazenda) e Yára da Rocha Medeiros (Controle Interno). O Secretário de Planejamento, Adriano Guedes Carneiro, também participou da audiência.

Na ocasião, foram divulgados os valores recebidos e investidos relativos à arrecadação de impostos e de repasses de recursos feitos à Prefeitura de Teresópolis pelos Governos Estadual e Federal. A iniciativa cumpre determinação do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública é realizada para demonstrar o comportamento da receita e das despesas previstas e realizadas pela Administração Municipal, e também os limites constitucionais da Educação.

“Desde 2009 o Governo Jorge Mario vem dando cumprimento à legislação federal que determina a realização de audiências públicas para prestação de contas do Município. Essa atitude demonstra o compromisso do Prefeito Jorge Mario em dar transparência às contas do seu governo”, destacou o Secretário de Fazenda, Mauro Gaspar Gomes, destacando o empenho do governo municipal em aumentar a arrecadação. “Temos obtido bons resultados nos quesitos que dependem dos esforços do governo Jorge Mario, conseguindo aumentar a arrecadação do IPTU e do ISS por exemplo. Isso acontece graças a ações em conjunto das Secretarias de Fazenda e de Planejamento”, ressaltou Mauro Gaspar.

Receitas e despesas

Foi demonstrado que a receita do município prevista para 2010 é de R$ 252.113.000,50 e que já foram arrecadados R$89.697.000,00 correspondendo a 35,6% do previsto. Entre as principais receitas próprias está o IPTU, com previsão de arrecadar R$ 23.180.000,00 e registrou até o momento uma arrecadação no montante de R$14.687.066,70. Quanto ao ISS, dos R$ 10.189.000,00 previstos para este ano foram arrecadados até agora R$ 3.963.002,79. Da despesa prevista para 2010, no valor de R$ 255.828.000,40, foram empenhados neste quadrimestre R$ 112.622.000,70, o que corresponde a 44% do total.

Repasses estaduais e federais

Da previsão de R$ 33 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nestes quatro primeiros meses do ano foram repassados R$ 11 milhões. Dos R$ 35 milhões relativos ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para 2010, já foram transferidos para a Prefeitura R$ 10 milhões. Os valores relativos aos royalties do petróleo são os seguintes: o município recebeu R$ 3 milhões, com a previsão anual de R$ 7 milhões.

Quanto aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que devem custear itens de manutenção e desenvolvimento do ensino e o pagamento de salários dos profissionais da Secretaria de Educação, a Prefeitura já recebeu R$ 15 milhões, de um total de R$ 46 milhões previstos para 2010.

Educação

Durante a audiência pública, também foi informado que a Administração Municipal cumpriu os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos gastos com pessoal: dos 54% determinados, a Prefeitura alcançou 49,98%, ficando bem próximo do limite prudente, que é de 51,3%. Comprovando o comprometimento do Governo Jorge Mario com a Educação, a Prefeitura cumpre os limites mínimos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de investimentos no setor. Do percentual determinado de 30% anuais para a Educação, o Governo Municipal já aplicou, neste quadrimestre, 21,32% com manutenção e desenvolvimento educacional e 48,34% com remuneração do magistério. Conforme determinação legal, o acompanhamento dos números da Saúde é semestral.