Teresópolis toda na Internet

Fiscalização do transporte escolar

Pais devem estar atentos ao contratar

Teresópolis, 28/05/2010 - Com o objetivo de coibir o transporte escolar irregular, a Prefeitura, através da Secretaria de Segurança Pública, realiza continuamente operações de fiscalização nas ruas da cidade. O trabalho é feito em parceria com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, já que apreensão de veículos é uma competência da PM e se trata de assunto envolvendo crianças. O apelo é para que os pais estejam alerta e busquem contratar o serviço de concessionários regularizados.

Seguindo a política de segurança do serviço de transporte escolar defendida pela Prefeitura, a Secretaria de Segurança Pública deu um prazo de um ano para que os concessionários se adequassem às exigências da lei, contudo muitos não cumpriram o prazo estabelecido.

Além disso, são realizadas semestralmente vistorias nos veículos que possuem concessão da Prefeitura para a prestação do serviço no município. Porém, apesar de serem comunicados por ofício e telefonemas de que aconteceria em janeiro a primeira vistoria do ano, nem todos os concessionários compareceram, o que tornou ainda mais necessária a fiscalização. Nessas operações são verificados diversos requisitos que o condutor deve seguir como documentação em dia (carteira de motorista e alvará da PMT, por exemplo) e equipamentos de segurança (cinto de segurança, lanternas, etc), além da obediência ao número máximo de crianças a serem transportadas.

“Na última semana, um veículo foi retido por superlotação e outro apreendido porque a condutora não apresentou a carteira de habilitação, o alvará de autorização da Prefeitura vencido, os estudantes estavam sem cinto de segurança e as condições internas da van, precárias. Fiação exposta e pinos de segurança com defeito foram dois dos problemas encontrados que trazem riscos para as crianças. Esta condutora foi notificada 30 dias atrás para comparecer à Divisão de Trânsito e Concessões e regularizar sua situação, mas não se apresentou”, explicou o coordenador de Engenharia de Tráfego, Márcio Salomão.

Conscientização

“A proteção de nossas crianças é uma prioridade do Governo Jorge Mario, por isso prezamos por políticas de segurança voltadas para o transporte escolar. Essas políticas são respaldadas na lei e no ECA – Estatuto da Criança do Adolescente. O objetivo da fiscalização é garantir a integridade física e o bem maior que a vida dos alunos transportados. Fazemos um apelo aos pais para que estejam atentos quando precisarem do serviço de transporte escolar. Pedimos que solicitem a documentação comprovando a nossa autorização e além disso verifiquem as condições da van. Se tiverem dúvidas, podem entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública que os auxiliaremos. Basta ligar para 3642-8357 ou 3642-8299. Denúncias anônimas também podem ser feitas nesses telefones”, ressaltou o Secretário de Segurança Pública, Laet Moutinho.

O transporte escolar é uma concessão do poder público que, pela Lei Municipal 2.491/06, só pode ser prestado por empresas e estabelecimentos de ensino, cooperativas ou associações legalmente constituídas, que também atende às exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis.