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Estacionamento rotativo vira "Pare Legal"

Aumento na tarifa e Controle Urbano

Teresópolis, 12/03/2010 - Os projetos da Prefeitura de Teresópolis, ‘Pare Legal’ e ‘Controle Urbano’, elaborados respectivamente pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Fazenda, foram lançados nesta segunda-feira, às 18 horas, no Teatro Municipal.

No início do mês, eles foram apresentados para as entidades de classe Aciat (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sincomércio, Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e Movimento Nossa Teresópolis.

Inserido no Programa de Geração de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Social, o ‘Pare Legal’ é um projeto que traz mudanças no estacionamento rotativo de Teresópolis e tem o objetivo de formar grupos da melhor idade para trabalhar no novo sistema.

“Vamos tirar os adolescentes do Pique Jovem (antigo Promaj) das ruas, onde sofrem vários tipos de constrangimentos. Eles passarão a exercer atividades administrativas nas repartições públicas. Este novo sistema de estacionamento rotativo vai dar oportunidade de trabalho para pessoas entre 45 e 60 anos”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Social, Rudimar Carbelon.

O estacionamento rotativo funcionará com a utilização de cupons que poderão ser adquiridos pelos motoristas nos estabelecimentos credenciados. Cada cupom custará R$ 2 com o tempo de duas horas de permanência. Na Feirinha, durante o fim de semana, a tarifa pelo dia inteiro será de R$ 4. Será cobrada multa de R$ 20 pelo descumprimento das normas. Todas as instruções de uso estarão contidas no próprio cupom.

“Buscamos uma gestão democrática, e por isso ouvimos os diversos segmentos da sociedade para finalizarmos a proposta dos projetos”, pontuou José Alexandre Almeida, Secretário de Governo. Representantes das entidades de classe deram diversas sugestões sobre o esquema de funcionamento do ‘Pare Legal’, como horário de cobrança e estabelecimentos credenciados para a venda dos cupons. Luiza Mota, presidente do Teresópolis Convention & Visitors Bureau, sugeriu o credenciamento da rede hoteleira e de restaurantes para a comercialização dos cupons. O trabalho de credenciamento dos estabelecimentos comerciais e bancas de jornais já teve início e os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social. Por sugestão das entidades de classe, além dos pontos de vendas o cupom também poderá ser adquiridos por monitores do Pare Legal, que ficarão posicionagos das ruas sinalizadas.

Controle Urbano visa organizar a ocupação do espaço público entre outras funções

O Secretário de Fazenda, Mauro Gaspar Gomes, fará a apresentação do projeto ‘Controle Urbano’, que visa deixar a cidade em ordem, com limpeza, acondicionamento correto do lixo e a obediência do Código de Posturas Municipal, entre vários outros itens. “De acordo com uma determinação do Prefeito Jorge Mario, que desde o início do governo percebeu a necessidade de se restabelecer a ordem urbana em Teresópolis, vamos implantar este projeto pioneiro, que busca o bem-estar social numa parceria entre Poder Público, setor privado e população”, frisou Mauro Gaspar.

Entre tantas outras ações, os fiscais da Prefeitura estarão ainda mais atentos à instalação incorreta de ambulantes, à propaganda através de outdoors e cartazes, entre outros, e à conservação de calçadas e terrenos. “O controle urbano era feito através de operações individuais das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Defesa Civil, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública e Saúde. A falta de coordenação entre as pastas provocava transtornos. Com este projeto, as ações serão planejadas e envolverão as Secretarias Municipais de forma coesa. Esse trabalho em conjunto pretende melhorar a qualidade de vida dos moradores”, ressaltou o Secretário de Fazenda, lembrando que o objetivo é orientar e não punir. Primeiro será realizado um trabalho de conscientização. Penalidades só serão aplicadas posteriormente, caso seja necessário.