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Audiências públicas em Teresópolis

Confira prestação de contas e participe

Teresópolis, 01/12/2009 - A segunda audiência pública, da série de quatro realizadas pela Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Orçamento Participativo, reuniu as Secretarias de Agricultura, Fazenda, Trabalho e Emprego e Turismo, que prestaram contas à população sobre suas ações e apresentaram novas metas para 2010.

A última reunião aconteceu no dia 22, no auditório da Secretaria de Educação e teve como temática o desenvolvimento econômico sustentável com geração de trabalho e renda. A Secretaria de Governo e Coordenação teve sua apresentação transferida para a audiência do dia 17 de dezembro, por conta de compromissos externos do Secretário José Alexandre.

A terceira audiência acontece no dia 10 de dezembro e aborda o uso sustentável e democrático do território urbano e rural. A última audiência será sobre gestão pública e democrática, descentralizada, com participação cidadã e controle social, no dia 17 de dezembro. Todas as reuniões são às 18h, no auditório da Secretaria de Educação, localizada no terceiro andar do Edifício Apa, na Avenida Feliciano Sodré, 1083, Várzea.

Coordenada pela Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, a audiência, prevista pela emenda à Lei Orgânica nº 001/2008, foi voltada para o Desenvolvimento Econômico. De acordo com a Secretária de Orçamento Participativo, Denise Lobato, o objetivo das audiências é fazer com que a população tome conhecimento das ações do Governo. “É uma forma de prestar contas e ouvir sugestões da população, pois as Secretarias falam sobre o que fizeram até hoje e o que pretendem realizar”, detalhou Denise.

Em pauta, as seguintes ações estratégicas foram apresentadas: estabelecer um Projeto de Desenvolvimento Econômico para os próximos dez anos; criar condições para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no município; promover a integração público-privado para o desenvolvimento do turismo; promover a formalização das empresas do município, ampliando a geração de emprego e renda; implementar uma política de turismo sustentável; incentivar a criação da agroindústria familiar e do mercado agrícola. Confira abaixo o que foi apresentado na reunião:

Secretaria de Turismo

O Secretário de Turismo, Michel Al Odeh, pontuou as principais ações para o primeiro ano de governo. “Através de parcerias, conseguimos lançar um produto turístico, o Teresópolis é 10. Investimos em capacitação para atendermos melhor os turistas, revitalizamos a Feirinha de Teresópolis e buscamos motivar o turista para conhecer outros atrativos da cidade”, disse. Segundo o Secretário, as obras de revitalização dos atrativos turísticos estão previstas para 2010, através de emendas parlamentares articuladas com Deputados e parceria com a iniciativa privada.

Ações realizadas: Formatação de produtos e roteiros; calendário de eventos; material de divulgação; promoção de vendas; busca de parcerias; quebra de paradigmas; profissionalização; selo de qualidade; aproximação do empresariado; incremento e articulação com os empresários; integração de ações; rodada de negócios; feiras do setor; elaboração de projetos; articulação política; captação de recursos; adoção de logradouros e implementação de SAIT (Serviço Avançado de Informação Turística).

De acordo com pesquisas realizadas pela Secretaria de Turismo, em 2009, 800 mil pessoas visitaram Teresópolis; 70% dos hotéis e 50% dos restaurantes receberam visitas técnicas; 500 turistas participaram de pesquisa de opinião; 50 mil pessoas receberam informações turísticas; 2 mil agentes de viagens receberam CDs multimídia com informações sobre a cidade; 10 mil pessoas visitaram o estande na ABAV-RJ; a Feirinha de Teresópolis recebeu 1,5 milhão de visitantes; 200 mil pessoas participaram de eventos na cidade; a rede hoteleira registrou 90% de ocupação; 300 atores sociais foram capacitados para o atendimento ao turista.

Projeções da Secretaria de Turismo para 2010: Criação do Plano de Turismo inclusivo; execução do Calendário de Eventos; Fênix do Turismo - projeto de revitalização dos atrativos turísticos; melhorar a sinalização para atrativos; promoção e apoio à comercialização; implementação de novos SAITs; participar de feiras e rodadas de negócios; capacitação contínua de pessoal; criação do Fundo Municipal de Turismo; reestruturação do Conselho Municipal; ampliação de Fundo Doméstico; plano de marketing turístico; incentivo ao turismo corporativo; ampliação de parceiros; comitê da Copa 2014 e Olimpíadas 2016; incentivo ao turismo da melhor idade; ampliação do turismo responsável; investimentos em promoção; apoio aos investimentos em meios de hospedagem; apoio a reestruturação do TCVB – Teresópolis Convention Visitors & Bureau; apoio a Fampress; apoio a Famtour; infraestrutura de apoio ao turismo e incentivo ao artesanato local.

Secretaria de Agricultura

De acordo com o Secretário de Agricultura, Fernando Mendes, a principal preocupação é orientar o agricultor sobre os riscos e indicações dos agrotóxicos. “Já foram realizados sete cursos de treinamento para a aplicação de agrotóxicos e três cursos de amostragem de solo, além de 20 palestras para associações de moradores. O laboratório de análise do solo, que estava fechado há sete anos, está funcionando para ajudar o agricultor a ‘corrigir’ o solo, diminuindo assim o uso do agrotóxico. Pretendemos inaugurar em breve o laboratório de fitossanidade, capaz de identificar doenças de plantas”, explicou. O Secretário também comentou sobre o problema que a zona rural enfrenta, com áreas produtivas que são deixadas de lado para a criação de condomínios residenciais. “Assim, cria-se um aumento na atividade migratória, pois o agricultor fica sem trabalho e vem para a cidade, muitas vezes sem outra qualificação”, pontuou.

Ações realizadas: cadastramento rural; reabertura do laboratório de análise de solo; produtores atendidos com uma máquina do PRONAF; campanha de vacinação contra febre aftosa (134 propriedades atendidas, 4.523 animais vacinados); cadastramento de 31 equídeos (de aluguel); monitoramento de dois casos de suspeitos de raiva equina; levantamento do potencial para piscicultura no município (83 propriedades visitadas, 16 selecionadas); reativação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal; participação na Fepro Rural, em Nova Friburgo; realização do 6º Encontro Técnico da Tangerina Ponkan; cadastramento dos feirantes agro-ecológicos; realocação da feira Agro-ecológica; cadastramento dos feirantes da Praça do Trabalhador; realização da FEPORT 2009; capacitação de técnicos da Secretaria; lançamento dos programas de aquisição de alimentos e
compra da produção familiar em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social; valorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e solicitação de credenciamento para emissão de Declaração de aptidão ao PRONAF – DAP.

Projeções para 2010: Filiação rede nacional e implantação do serviço de ATER; projeto para construção do mercado municipal; inauguração das unidades de atendimento da Secretaria de Agricultura em Água Quente e Bonsucesso; abertura de dois pontos do CFC – Canal Facilitador de Crédito; abertura de uma Unidade Municipal de Cadastro – INCRA; implantação do projeto de piscicultura; implantação de duas unidades de inclusão digital para jovens da zona rural em parceria com o Banco do Brasil; implantação da feira livre itinerante; disponibilização de transporte de calcário, isento de frete, às associações de produtores; realização de eventos técnicos e cursos de capacitação aos agricultores; realização de estudos retrospectivos de produção e preços de comercialização dos produtos agrícolas; construção e implantação do laboratório de fitossanidade; fomento à implantação de agroindústrias; implantar e fomentar pesquisa científica para a introdução de novas culturas e produtos.

Secretaria de Fazenda

O Secretário de Fazenda, Paulo Troncoso, acredita que a cidade mudará com o empenho do governo e com a participação popular. “Juntos, vamos construir uma cidade melhor. Se a nossa cidade é boa para ser visitada por turistas, ela também é boa para viver”, comentou. O Secretário garantiu que a ideia é facilitar o acesso dos contribuintes aos tributos municipais, via internet.

Ações realizadas: Treinamentos visando orientar e motivar a equipe; implantação do projeto padrão de atendimento ao contribuinte; criação das assessorias jurídica e de legislação; desenvolvimento de força tarefa para buscar créditos de difícil recebimento na anistia, visitas ao contribuinte e e-mail; início do recadastramento imobiliário do município, criando uma justiça tributária; força tarefa para eliminar processos pendentes, resultando 460 novas inscrições de IPTU; realização de cursos para aumentar a eficiência do setor de contabilidade; ações fiscais em todos os clubes, verificando os recolhimentos e posturas; recadastramento da Feirinha de Teresópolis; início da ação fiscal em todos os cartórios para a cobrança do ISS desde 2004, em razão de decisão do Supremo (ADIN); atuação em todo o município, visando manter a ordem em relação às normas vigentes no Código de Posturas; notificação de todas as agências de automóveis, objetivando também a retirada dos veículos dos logradouros; projeto piloto de recolhimento de lixo em horário e local pré-definido na Calçada da Fama, em ação conjunta com a Secretaria de Serviços Públicos; criação de “comissão de avaliação” para determinar a base de cálculo do ITBI e redução do prazo de 48 horas, para análise e emissão de guia, para o atendimento imediato; redução do prazo médio de 95 dias para liberação de alvará, para três dias, desde que a documentação esteja completa e correta e a implantação do ISS Eletrônico.

Projetos em andamento: Constante treinamento da equipe; recadastramento imobiliário do município; consolidação da legislação tributária; criação de novas legislações para letreiros, incentivos fiscais, bem como revisão da legislação em vigor e a criação do espaço do empreendedor e do contador.

Projetos de longo prazo: Disponibilizar via internet todos os tributos municipais; disponibilizar toda a legislação tributária na página do município e a criação do atendimento digital da Fazenda da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

Secretaria de Trabalho e Emprego – Núcleo de Projetos Especiais:

De acordo com o Secretário de Trabalho e Emprego, Adriano Guedes, a Secretaria tem o fim de agilizar o processo de captação de recursos federais e estaduais. “Trabalhamos para captar recursos, elaborar projetos e atuar em conjunto com todas as Secretarias. Nós pensamos na cidade que queremos, por isso nossa rotina é em cima da projeção da cidade. Esperamos que até o final do ano tenhamos a decisão do Governo Federal para todas as emendas parlamentares solicitadas”, declarou.

Ações realizadas: Inclusão de Propostas no SICONV (Sistema Nacional de Convênios) - 75 propostas apresentadas em 2009; elaboração de projetos estruturantes ou não; acompanhamento de pareceres; solução de pendências. Foram apresentadas 14 emendas parlamentares, algumas ainda aguardam definição, totalizando R$5.930.000,00 para o município.