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Justiça determina funcionamento do HCT

Pronto Socorro deve continuar aberto

Teresópolis, 13/11/2009 - Por determinação da Justiça, a população de Teresópolis não ficará desassistida quanto ao atendimento de emergência, mesmo após o término do contrato da Prefeitura de Teresópolis com a Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, no dia 21 de novembro.

Uma liminar garante que o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano – HCTCO continue o atendimento normalmente por 180 dias após a manifestação contra a prestação dos serviços, feita no dia 20 de agosto de 2009. Logo, a Feso não poderá deixar de prestar os serviços de Pronto Atendimento à população.

De acordo com a administração do Hospital, o HCT vem trabalhando nos limites de sua capacidade, de acordo com alguns profissionais que trabalham no local, em "situação insustentável". Falta de leitos, macas e infraestrutura para atender à demanda são reclamações da população atendida. De acordo com a assessoria do hospital, o fato se dá "em função do subfinanciamento do SUS e o não pagamento da dívida por parte da Prefeitura de Teresópolis".

O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia movido Ação Civil Pública contra a Feso para garantir o atendimento de emergência à população de Teresópolis, já que a instituição havia relutado em cumprir o contrato mesmo antes do término. Nesta ação foi deferida liminar determinando que a Feso continuasse prestando atendimento até o término do contrato.

“O município de Teresópolis foi obrigado a ir à Justiça para garantir a continuidade dos serviços de pronto-atendimento para a população. Assim, o atendimento de emergência continua sendo prestado normalmente no HCTCO”, declarou o Procurador Miguel Jorge Zandonadi Junior. “Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir o atendimento da população”, finalizou o Secretário de Saúde, Maurílio Schiavo.

Sobre a recontratualização

A Prefeitura Municipal de Teresópolis informa à população que o processo de recontratualização do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano – HCTCO continua em andamento. É importante salientar que o contrato encontra-se em vigor, que a recontratualização está em curso.

No que diz respeito ao valor proposto pela instituição, durante o processo de recontratualização, o teto da Secretaria de Saúde é de R$ 1,9 milhão, e a proposta do HCTCO é a de um repasse mensal no valor de R$ 1,95 milhão, sendo que a instituição conta com outras formas de financiamento, como repasses do MEC, atendimentos particulares e conveniados, além das mensalidades dos alunos. A Secretaria Municipal de Saúde possui outros compromissos financeiros com prestadores de serviços como o Hospital São José, a Beneficência Portuguesa e laboratórios da rede conveniada – que permitem o atendimento de toda a população.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura / Unifeso