Conferência Nacional de Assistência Social

Teresópolis representará Estado do Rio

Teresópolis, 04/11/2009 - Duas delegadas de Teresópolis e uma suplente foram eleitas durante a VII Conferência Estadual de Assistência Social para representar o Estado do Rio de Janeiro na Etapa Nacional.

A Secretária Municipal da gestão Jorge Mario, Denise Lobato, responsável pelo Orçamento Participativo, representará o município no segmento do poder público, e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Margareth Rosi, representará a cidade no segmento de instituições. Renata Camargo, da organização não governamental Proutista Universal, foi eleita como suplente no grupo dos usuários.

Realizada de 27 a 29 de outubro, no Clube Monte Líbano, no Rio, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, a Conferência Estadual teve como tema “Participação e controle social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. O encontro avaliou a qualidade dos serviços prestados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) espalhados pelo Estado e integrantes do SUAS. Além disso, medidas foram sugeridas para aprimorá-los.

Dos 628 delegados da Conferência Estadual, 68 foram escolhidos para representar o Estado do Rio na Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro.

“Nas últimas sete conferências, Teresópolis só havia sido representada por um delegado, e este ano, na etapa nacional, o município dá um passo adiante, com três. Isso aumenta a nossa participação num evento que vai definir uma série de políticas públicas de assistência social, dando mais visibilidade para a cidade e mais peso para conquistar benefícios nesse segmento para a nossa população”, analisa o Secretário Municipal de Assistência Social, Ary Moraes.

A Secretária Denise Lobato destaca a importância da participação de Teresópolis na Conferência Nacional. “Levaremos para Brasília a experiência inovadora que a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza. Sem abandonar as tarefas típicas da assistência social, a Secretaria vem implementando programas de economia solidária e de inclusão produtiva, investindo na autonomia e na dignidade dos usuários da assistência social”, avalia.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Margareth Rosi, a disputa pelas duas vagas de delegadas foi concorrida e vencida graças à mobilização da delegação que representou o município na Etapa Estadual. “É o reconhecimento do trabalho que Teresópolis vem realizando na área de assistência social. O município vem despontando no cenário estadual e, com certeza, deixará a sua marca na Conferência Nacional”, comenta Margareth Rosi, que também é presidente da APAE Teresópolis.

Conferência Municipal

Com o tema “Participação e Controle Social no SUAS - Sistema Único de Assistência Social”, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nos dias 1º e 2 de agosto e contou com participação expressiva de usuários, profissionais especializados, representantes da sociedade civil e do Poder Público, que se reuniram no auditório do Centro Universitário Serra dos Órgãos, no Alto. Na pauta, a elaboração de propostas para a formulação de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social na perspectiva da participação e do controle social. O evento foi organizado pelo CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Entre as cerca de 40 propostas elaboradas e aprovadas em plenária, e que foram encaminhadas para a Etapa Estadual, estão a garantia de dotação orçamentária de, no mínimo, 5% do Orçamento Municipal para a Secretaria de Desenvolvimento Social destinar à assistência social e a alteração da Lei Municipal 1662/1995, para aumentar de 12 para 16 o número de cadeiras no Conselho Municipal de Assistência Social, a partir de 2011, garantindo a representação dos usuários no CMAS e determinando que a eleição dos conselheiros aconteça durante a Conferência Municipal. Também foram aprovadas a implementação de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – no 2º e no 3º Distritos e a alteração da Lei Municipal que confere título de utilidade pública, criando critérios e maior transparência para concessão do título.