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Prefeito e Secretários devolvem 10% dos salários

Corte de gastos na reforma administrativa

Teresópolis, 30/10/2009 - Dando continuidade à reforma administrativa e ao corte de gastos da Prefeitura de Teresópolis, na última quarta, 28, Dia do Servidor Público e de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo municipal, o Prefeito Jorge Mario e os Secretários de sua equipe de Governo devolveram aos cofres públicos importância relativa a 10% dos seus vencimentos. A devolução foi feita através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, na Tesouraria da Secretaria de Fazenda.

“A devolução é a contribuição do primeiro escalão do Governo Municipal para a medida de austeridade de redução de custos com pessoal, para não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida tem o apoio unânime dos Secretários e se estenderá por 90 dias, prazo que poderá ser ampliado, se for necessário”, informa o Secretário Municipal de Governo, José Alexandre Almeida.

A reforma administrativa foi anunciada no dia 2 de outubro pelo Prefeito Jorge Mario, com o objetivo de adequar as finanças municipais e dar mais dinamismo à administração pública municipal. A medida foi tomada por conta da queda da arrecadação e dos repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual, como do Fundo de Participação dos Municípios, dos royalties do petróleo e do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – e que, juntos, resultam em um déficit superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos. A dívida deixada pelo Governo anterior, na ordem de R$ 23 milhões, dos quais mais de R$ 15 milhões já foram pagos pela atual administração, também foi fator determinante para a reforma.

“Esse plano de controle de despesas será mantido até que se restabeleça o equilíbrio financeiro do município. Tais medidas servem para enxugar a máquina administrativa e fazê-la funcionar de forma eficaz, sem desperdício, e atendendo ao seu principal objetivo, que é prestar serviços à população e atender os interesses comuns”, afirma Jorge Mario. O Prefeito destaca ainda que “as dificuldades financeiras atuais prejudicam a aplicação de recursos em obras e melhorias importantes no município, que serão retomadas a partir do próximo ano”.

Durante o anúncio da reforma administrativa, o Prefeito Jorge Mario explicou que as medidas pretendem garantir que a Prefeitura tenha recursos para dar em contrapartida aos convênios já garantidos junto aos Governos Estadual e Federal.

Contenção de despesas

Válida desde o mês de outubro, a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura abrange a redução de gratificações concedidas aos salários dos servidores municipais e de cargos comissionados, a limitação do pagamento de diárias e de horas extras, a diminuição das despesas com locação de imóveis que atendem à administração municipal e a extinção de seis secretarias municipais. A reforma prevê, inclusive, a redução dos vencimentos de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da equipe de Governo.

A redução dos gastos com a folha de pagamento foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54% da receita líquida da Prefeitura, sob pena da interrupção das transferências de recursos da União e do Estado.