Dispensa de licitação para Aterro Sanitário

Justiça suspende liminar

Teresópolis, 27/10/2009 - Uma liminar concedida no último dia 19, pela Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizou a Prefeitura de Teresópolis a prosseguir com a contratação emergencial, sem licitação e pelo prazo de três meses, da empresa ECP Environ Consultoria e Projetos para administrar o aterro sanitário do Fischer.

A decisão suspende o efeito da liminar proferida pelo juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis, em resposta à ação cautelar interposta pela Câmara Municipal de Teresópolis, que pedia a nulidade da dispensa da licitação.

Em sua decisão, a Desembargadora cita que “não vislumbra que a atual contratação para operar o aterro sanitário tenha idêntico objeto contratual daquela licitação anterior para contratação de serviço de limpeza urbana a qual teve sua dispensa anulada em mandato de segurança”.

De acordo com a decisão, a dispensa se justificou pelo fato do município não dispor de equipe técnica e equipamentos para operação do aterro sanitário, sendo que a operação inadequada poderia comprometer o tempo de vida útil da obra entregue pelo Estado.

A questão começou na inauguração do aterro sanitário do Fischer, no dia 27 de julho, quando a Prefeitura recebeu do Governo do Estado o Plano Operativo do Aterro e da Rede de Captação de Chorume, para que iniciasse em 24 horas a operação da unidade. Por desconhecer a tecnologia a ser adotada, a administração municipal publicou dispensa de licitação para contratar a Environ para gerenciar o Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo, a Prefeitura abriu processo licitatório, que foi finalizado nesta sexta-feira, dia 23, para contratação da empresa que executará o serviço.

Concluído processo de licitação para operação do Aterro Sanitário

Foi concluído nesta sexta-feira, dia 23, o processo de licitação para a operação do aterro sanitário de Teresópolis e o tratamento do chorume produzido no local. A empresa vencedora é a Vital Engenharia Ambiental S.A, que apresentou a melhor proposta para a operação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTDR), com o controle do material depositado na área, manutenção dos drenos de chorume e gás, operação da usina de tratamento de material reciclado e reflorestamento dos espaços degradados no interior do aterro. Dezenove empresas de vários estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília, retiraram o edital, sendo que apenas seis, dos estados XXX, iniciaram o processo de concorrência. Dessas, duas foram inabilitadas por não possuir documentação suficiente.

O grande diferencial do serviço que será prestado pela empresa vencedora da licitação será o tratamento dos resíduos líquidos. “Além de ser coletado, o chorume também será tratado, sem a necessidade de ser levado para uma estação de tratamento de esgoto, que Teresópolis ainda não possui”, explica o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Flávio Castro. De acordo com Castro, um profissional técnico fará a análise do líquido. “À essa mistura de esgoto e chorume será anexado o produto químico necessário, que fará com que o líquido recupere 97% de sua pureza. Com o auxílio de engenheiros químicos, transformaremos o chorume e o esgoto em água, com o tratamento adequado para que seja novamente despejado no rio”, detalhou o Secretário.

O CTDR possui uma nova tecnologia de tratamento de chorume, onde o líquido poluidor é tratado no mesmo local, sem a necessidade de transferi-lo para uma estação de tratamento de esgotos. Essa nova tecnologia, chamada Geotube, consegue seus resultados através de adição de produtos químicos, de tempos em tempos, no tanque coletor de chorume, além de aeração, onde a medição do fator de poluição deve ser realizada quatro vezes ao dia, com métodos próprios, desenvolvidos especialmente para tais fins.