Justiça suspende Concurso da Câmara

Liminar suspende efeitos do Concurso

Teresópolis, 21/10/2009 - O Juiz Dr. Carlo Arthur Basílico, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, concedeu liminar suspendendo todos os efeitos do Concurso Público 01/2009 da Câmara Municipal de Teresópolis, realizado no fim do mês de setembro.

Na ação popular proposta por nove dos doze vereadores de Teresópolis, é pedida a anulação do concurso, baseada em uma "violação do princípio da moralidade administrativa". Segundo o Regulamento do Concurso, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Habib Tauk, possuía poderes para anular quaisquer provas. Dado que foram aprovados no concurso diversas pessoas ligadas ao vereador, incluindo seu filho, foi alegado que o Presidente da Câmara não possuiria a isenção necessária para ter poderes amplos sobre as provas e a anulação ou não do concurso.

No concurso, 5.662 candidatos concorreram a 15 vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Dentre os aprovados, estão o atual Diretor Geral da Câmara, José Leonardo Vasconcelos; o filho do Presidente da Câmara dos vereadores, Pedro José Someson Tauk; e o atual Controlador Geral da Câmara, Vitorino Nogueira Ferreira.

A decisão liminar ainda não define se o concurso será definitivamente cancelado ou se haverá nova prova. Geralmente, quando um concurso é cancelado, os candidatos que se inscreveram podem ou não fazer a nova prova, sendo ressarcidos do valor de inscrição caso desistam do concurso. Agora é necessário aguardar a decisão final da Justiça.

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