Eleição do Conselho Tutelar

Inscrições abertas para 5 vagas

Teresópolis, 14/10/2009 - Teresópolis está se preparando para eleger os conselheiros do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Serão preenchidas cinco vagas para mandato de três anos, no período de 2010 a 2013. Os cinco novos conselheiros serão escolhidos por votação de um colégio eleitoral, e receberão remuneração mensal de três salários mínimos – R$ 1.395, paga pelo Executivo Municipal.

A eleição será realizada no dia 21 de março de 2010. Porém, até lá diversas etapas deverão ser seguidas, como a inscrição de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, a realização de prova de aferição de conhecimentos específicos e o cadastramento dos eleitores.

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. “É importante que o município conte com o Conselho Tutelar. É um órgão que, ao atuar na defesa dos direitos da infância e da juventude, aproxima as pessoas da justiça, principalmente aquelas que desconhecem os seus direitos. Daí a importância dessa eleição”, avalia Francisco Montoni, presidente do CMDCA.

Inscrição de candidatos

Os interessados em ocupar o cargo de conselheiro tutelar têm até o dia 30 de outubro para se inscrever. Eles devem possuir os seguintes pré-requisitos: ter experiência de, no mínimo, dois anos na defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir no município há pelo menos dois anos, além de ensino médio completo e idade superior a 21 anos.

No ato da inscrição, é necessário apresentar carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residente no município há pelo menos dois anos (conta de água, luz ou de telefone), comprovante de atuação profissional de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, além de certificado de conclusão do ensino médio, certidão negativa de efeitos criminais dos últimos cinco anos e uma foto 5x7. A inscrição acontece de segunda a sexta, até 30 de outubro, na sede do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado no Espaço Cidadão (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º piso, sala 4 - Várzea), das 14h às 17h. O telefone para informação é 2742-8715.

Estudo dirigido e prova

Os candidatos a conselheiros tutelares passam por um processo de seleção que consiste em um teste escrito de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os que tiverem o mínimo de 50% de acertos participarão de uma eleição, quando serão escolhidos por eleitores cadastrados previamente para este fim junto ao CMDCA. Durante a preparação para a prova, os candidatos inscritos farão estudo dirigido de 24 a 26 de novembro. A avaliação será aplicada no dia 29 de novembro, em local ainda a ser definido.

Inscrição de eleitores

Quem elege os conselheiros tutelares são eleitores residentes no município. Qualquer cidadão teresopolitano pode votar, desde que se inscreva para participar do pleito. Os interessados têm até o dia 20 de dezembro para se cadastrar na sede do CMDCA, onde será preenchida uma ficha com os dados pessoais do eleitor.

Atribuições de conselho e conselheiros

O Conselho Tutelar recebe denúncias e reclamações e aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente quando seus direitos, reconhecidos pelo ECA, são ameaçados ou violados. Sua atuação tem caráter de escuta, orientação e aconselhamento.

Entre as atribuições do conselheiro tutelar estão buscar vagas para as crianças que estão fora da escola e visitar as famílias para possibilitar que permaneçam estudando; encaminhar as famílias, se necessário, para programas de apoio social e psicológico; exigir medidas para encaminhar crianças e adolescentes doentes para tratamento médico, caso não tenham sido atendidos; analisar denúncias de exploração infanto-juvenil e solicitar providências da polícia e do Ministério Público, quando necessário.

São cinco vagas, sendo que apenas os cinco candidatos mais votados e eleitos são remunerados; os demais são considerados suplentes. O Conselho Tutelar funciona na Avenida Feliciano Sodré, 1083/9º andar, na Várzea, das 8h às 18h, nos dias úteis, com uma carga de 40 horas semanais, e nos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão para atender os casos de emergência. Os conselheiros não são funcionários da Administração Municipal.