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Decreto estabelece lockdown parcial em Teresópolis

Anunciadas as medidas e punições por descumprimento

Teresópolis, 13/05/2020 - O Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, acompanhado pelo seu Vice, o médico Ari Boulanger, anunciou, através de Live nas redes sociais, exibida na noite de 12/05, o 'primeiro estágio do Lockdown' no município de Teresópolis.

Lockdown parcial na cidade

Chamadas pelo Prefeito de 'primeiro estágio do Lockdown', diversas medidas de restrição à circulação e aglomeração de pessoas foram anunciadas. Outras já existentes foram mantidas.

Pela primeira vez, desde o início da pandemia, foram anunciadas também, medidas punitivas para quem desobedecer as determinações.

Resumo das medidas ( vigoram de 15/05 a 25/05/2020) (Datas conforme DECRETO MUNICIPAL N° 5.294/2020, de 14/05/2020)

- Em todos os dias, das 23h às 05h, fica vedada a circulação de pessoas nas ruas.

- ATENÇÃO: Esta regra somente se aplica a partir de 18/05, segunda-feira: Em qualquer horário ou dia da semana foi adotado o sistema de "Rodízio de CPF". As pessoas cujo final do dígito do CPF for par somente poderão circular nos dias pares do mês, as pessoas de CPF ímpar somente poderão sair às ruas em dias ímpares do mês. A pessoa deverá portar documento oficial com foto e que identifique o seu número de CPF, quando não for possível, deverá portar o CPF e um documento oficial com foto.

Não estão incluídos nesta regra (do CPF) os profissionais de serviços essenciais, tais como: servidores públicos, agentes de segurança, profissionais de saúde, funcionários de concessionárias de serviços, de hospitais, de farmácias e mercados e motoristas com atividade remunerada (lista completa das atividades essenciais no decreto). Esses profissionais precisarão de documento de autorização de circulação, que deverá ser emitido pelo empregador ou pelo próprio profissional autônomo no site da Prefeitura de Teresópolis.

O mesmo é válido para o caso de empregador doméstico, que poderá contar com pelo menos um empregado doméstico por dia, dentre as funções e ocupações domésticas dispostas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) , tais como acompanhante de idosos, cuidadora de criança, enfermeira, empregada doméstica, faxineira,vigia, jardineiro entre outros. Esse empregador deverá emitir para seu colaborador o documento de autorização de circulação.

- As empresas e transportes públicos são responsáveis pela fiscalização do rodízio de CPF.

- Agentes e empregados de serviços essenciais (definidos no Decreto) devem ter documento de permissão de circulação, que será disponibilizado no site da Prefeitura.

- Será interditada a Calçada da Fama, sendo considerado infração, punível com multa, furar o bloqueio. A exceção é para as pessoas que trabalhem no local, em atividade permitida, ou que morem em prédios com entrada pelo local.

- O descumprimento das determinações do decreto resultará em multa sanitária no valor de R$ 136,42 para pessoas físicas. No caso das empresas o valor da multa sanitária é de R$ 818,52. As multas só serão aplicadas a partir de segunda-feira (18/05/2020).

- O Decreto lembra ainda que "As punições para as infrações sanitárias não impedem demais sanções de natureza administrativa, cível e penal decorrentes dos atos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas".

Segundo o Prefeito a fiscalização do cumprimento das medidas estará a cargo de equipes compostas por agentes das Polícias Civil e Militar, Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal e equipes de fiscalização da Prefeitura.

A íntegra do Decreto pode ser obtida no site da Prefeitura de Teresópolis - PDF - Clique aqui

Outras notícias citadas na Live

- Ampliação de leitos: nesta quarta (13/05) serão abertos mais 17 leitos clínicos e até sexta (15) mais 3 leitos UTIs, chegando a 63 leitos exclusivos COVID-19.

- A compra dos 20 ventiladores pulmonares já está encaminhada e até quarta (13/05) será publicada em DO a autorização para aquisição. A previsão é receber já na sexta uma parte dos equipamentos.

- Depois de nova cotação, conseguimos um novo fornecedor que garantiu estoque e publicaremos em DO a compra de 2.500 testes rápidos.

Portal Terê - com informações da AsCom PMT
 

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