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Microempreendedores poderão parcelar débitos

Renegociação através do site da Receita Federal


MEIs - Imagem ilustrativa de arquivoTeresópolis, 04/07/2017 -
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais vencidos até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses.

Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias. Para aderir, o MEI deve acessar o site da Receita Federal e solicitar o parcelamento. Para isso, precisa apresentar a Declaração Anual Simplificada.

De acordo com o Sebrae, 60% dos microempreendedores individuais em todo o país possuem boletos atrasados, mas querem pagar suas dívidas e assim reaver todo os direitos como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações.

Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI no país. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil.

Na região de Petrópolis, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto, 30 mil empreendedores estão cadastrados como MEI. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.

Outras informações podem ser obtidas no Sebrae pelos telefones 2643-5484 e 2643-4979 (Teresópolis).

Portal Terê - com informações do SEBRAE
 

 

 

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