Microempreendedores
poderão parcelar débitos
Renegociação através do site da Receita Federal
Teresópolis,
04/07/2017 -
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais
vencidos até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses.
Cada prestação
deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de
renegociação das dívidas é de 90 dias. Para aderir, o MEI deve acessar o
site da Receita Federal e solicitar o parcelamento. Para isso, precisa
apresentar a Declaração Anual Simplificada.
De acordo com o Sebrae, 60% dos microempreendedores individuais em todo o
país possuem boletos atrasados, mas querem pagar suas dívidas e assim
reaver todo os direitos como aposentadoria, auxílio-doença ou
licença-maternidade, além de participar de licitações.
Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se
formalizaram como MEI no país. O número de empreendimentos desse porte já
superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco
milhões em todo o Brasil.
Na região de Petrópolis, Teresópolis e São José
do Vale do Rio Preto, 30 mil empreendedores estão cadastrados como MEI.
Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que
estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios
previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.
Outras informações podem ser obtidas no Sebrae pelos telefones 2643-5484 e
2643-4979 (Teresópolis).
Portal Terê - com informações do SEBRAE
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