Câmara confirma data do julgamento de Arlei

Liminar em Mandado de Segurança anula 'feriado'

Teresópolis, 28/10/2015 - O presidente da Câmara de Teresópolis, vereador Maurício Lopes, deliberou com a Mesa Diretora, durante a Sessão Ordinária desta terça 27/10, sobre a necessidade de impetrar Mandado de Segurança para suspender os efeitos do Decreto Municipal 4.702/2015 emitido pelo prefeito Arlei Rosa, que transferiu o feriado do dia 28/10 (quarta-feira) para o dia 29/10 (quinta-feira), dia da Sessão Ordinária em cuja pauta está o julgamento pelo Plenário da Câmara do relatório iniciado pela Comissão Processante, que apurou supostas irregularidades na administração do prefeito.

Maurício Lopes confirmou a realização da Sessão Ordinária na próxima quinta-feira, 29/10, às 10h. 'Uma vez que tal ato fere os princípios da moralidade, impessoalidade, dentre outros, não poderíamos ficar inertes', declarou o presidente da Câmara.

O Presidente recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça, os promotores de Justiça Roberta Jorio, Marcos da Motta e Uriel Fonseca. Eles entregaram cópia de uma recomendação protocolada pelo Ministério Público na Procuradoria do Município orientando o Chefe do Executivo a tornar sem efeito o Decreto 4.072/2015, ou cancelar a sua publicação. Caso contrário, o prefeito Arlei Rosa poderá responder por improbidade administrativa pelo ato praticado. No final da tarde, a Justiça deferiu a medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 4.702/2015.

Comissão Processante - julgamento

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Teresópolis composta pelos vereadores Dr. Carlão (presidente), Cláudio Mello (Relator) e Habib Tauk, finalizou o Relatório do Parecer Final da CP. Com a decisão acima, a Sessão de julgamento será realizada no próximo dia 29/10, quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Teresópolis. A Comissão Processante, instaurada no último mês de agosto pela Portaria 171/2015, investiga denúncias contra o prefeito afastado Arlei de Oliveira Rosa sobre má gestão político-administrativa dos recursos do Instituto de Previdência (Tereprev).

Portal Terê - Com informações da AssCom CMT